Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos” e/ou “Instrumento”) são celebrados, entre, de um lado:
i. ELEPHAN SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 55.386.224/0001-75, com sede à Rua Harmonia, nº 445, apartamento nº 102, bairro Sumarezinho, CEP 05.435-000, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, doravante denominada como “Elephan”, e;
ii. A PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA que acessou o domínio eletrônico https://elephan.ai ou algum de seus subdomínios, ou ainda preencheu e enviou à Elephan o cadastro necessário para criação e verificação de conta junto a plataforma e contratou os produtos e/ou serviços que são ofertados, doravante denominado como “Usuário(a)(s)”;
Resolvem as Partes que os Termos serão regidos pelo Código Civil e pelas cláusulas e condições abaixo:
1. Definições
1.1. As seguintes definições são aplicáveis em conjunto com outros termos definidos
neste Instrumento.
1.1.1. “Usuário(a)(s)”: Partes que utilizam ou têm acesso à Plataforma em
decorrência da relação jurídica estabelecida com a Elephan.
1.1.2. “Conteúdo(s)”: toda informação, compreendendo dados cadastrais,
pessoais, sensíveis ou não dos Usuários e seus respectivos clientes,
empregados, subordinados, prestadores de serviço fornecidas e/ou inseridas na
Plataforma, bem como todas as informações e conteúdo dos vídeos, áudios e
outros documentos, além das manifestações próprias dos Usuários inseridas na
Solução, sejam públicas ou não.
1.1.3. “Dados Pessoais”: toda informação que possa identificar ou está
relacionada a um indivíduo, mesmo que seja necessário combiná-las com
alguma outra, como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, entre outros.
1.1.4. “Elephan”: Elephan é uma provedora de serviços on-line que
disponibiliza uma Solução de inteligência para atendimentos de clientes e
potenciais clientes, auxiliando-os com ferramentas para as negociações
comerciais e fluxo de dados interno, hospedada sob o domínio:
https://app.elephan.ai de propriedade de ELEPHAN SOLUÇÕES EM
TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ do
MF sob o no 55.386.224/0001-75, com sede na Rua Harmonia, no 445, bairro
Sumarezinho, CEP: 05.435-000, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo.
1.1.5. “Solução” e/ou “Plataforma”: Sistema, aplicação ou ferramenta que
oferece os serviços de (i) captação em vídeo, áudio e/ou de mensagens, (ii)
registro e processamento de informações para interpretação em textos e
metrificação de padrões, (iii) enriquecimento das ferramentas de automação de
vendas e de marketing digital com informações coletadas e/ou interpretadas,
administrada pela Elephan.
1.1.6. “Serviços”: Disponibilização ao Usuário de uma Solução para
atendimento de seus respectivos clientes com ferramentas para facilitar
negociações comerciais, incluindo, mas não se limitando à sua assinatura,
armazenamento e monitoramento.
2. Introdução
2.1. A Plataforma e o seu conteúdo foram desenvolvidos e são controlados e operados
pela Elephan, com todos os direitos reservados. Estes termos e condições gerais de uso
(“Termo”) têm por objeto definir as regras a serem observadas para utilização da
Plataforma, que oferece uma solução tecnológica que facilita os atendimentos aos clientes,
bem como na realização de negociações comerciais, registrando, interpretando e analisando
as reuniões, bem como quaisquer outras conversas de relacionamentos com atuais e
potenciais clientes dos Usuários, por intermédio de ferramentas,
desenvolvendo insights e feedbacks de melhorias e aperfeiçoamentos.
2.2. Ao utilizar a Plataforma, desenvolvida exclusivamente pela Elephan, você
automaticamente concorda com o teor integral destes Termos e Condições Gerais de Uso,
responsabilizando-se, integralmente, por todos e quaisquer atos praticados por você na
referida aplicação específica. Caso você não concorde com qualquer dos termos aqui
previstos, você não deve utilizar a Plataforma.
2.3. A Elephan se reserva ao direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o
seu acesso à Plataforma em caso de suspeita de fraude ou vantagem de forma ilícita, ou
pela violação de qualquer disposição contida neste Termo, não havendo qualquer direito de
indenização e/ou ressarcimento de valor.
3. Atualizações
3.1. O presente Instrumento poderá sofrer modificações ao longo do tempo, sendo
responsabilidade do(a) Usuário(a) manter-se atualizado das modificações por meio de acesso
à Plataforma e/ou do site institucional da Elephan, onde será devidamente veiculada as
alterações realizadas e que implicará na imediata aceitação das novas condições a serem
aplicadas.
3.2. A continuidade da utilização dos serviços disponíveis na Plataforma após quaisquer
alterações nos termos presentes neste Instrumento será considerada para todos os fins e
efeitos de direito que o(a) Usuário(a) concordou com a nova versão.
4. Condições para utilização da Plataforma
4.1. Para utilizar a Plataforma, você deve ser maior de 18 (dezoito) anos de idade e
possuir plena capacidade legal para tanto. Caso você esteja utilizando esta Plataforma em
nome de uma pessoa jurídica, você declara que detém todas as autorizações do gestor e/ou
representante legal da pessoa jurídica para utilizar a Plataforma em questão e, por
consequência, aceitar estes Termos. A Elephan não será responsável pela falsidade da
presente declaração, cabendo a você o dever de indenizar a Elephan e terceiros por todos os
danos e prejuízos causados.
4.2. A Elephan concede ao(à) Usuário(a) o direito não exclusivo, intransferível, não
sublicenciável, limitado e revogável de acessar e usar a Solução, condicionado ao
cumprimento das regras estabelecidas neste Instrumento, observadas as limitações
comerciais aplicáveis.
4.3. Para utilização da Plataforma, o(a) Usuário(a) habilitará as extensões nos sistemas
que utiliza para atendimento dos seus clientes e, após isso, poderá realizar as gravações e
os registros das reuniões e/ou das mensagens, a partir dos critérios escolhidos para atuação
da Solução, que ao final enviará as conclusões por endereço eletrônico indicado.
4.4. Incumbe exclusivamente ao(à) Usuário(a) apresentar, gravar, carregar, inserir ou
disponibilizar, na Plataforma, Conteúdos ou informações de texto, tais como comentários ou
propostas, declarando, para todos fins e efeitos de direito, ser o único titular dos direitos de
propriedade intelectual do conteúdo.
5. Restrições ao uso da Plataforma
5.1. O(A) Usuário(a) concorda, ao utilizar a Solução, em não realizar qualquer atividade,
proceder com qualquer conduta ou transmitir qualquer informação que, a nosso critério
exclusivo:
5.1.1. Seja ilegal ou infrinja leis ou regulamentos federais, estaduais ou
municipais;
5.1.2. Infrinja direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direito à
privacidade, direito de publicidade, direitos autorais, marca registrada, patente,
segredo comercial ou outros direitos proprietários ou de propriedade intelectual;
5.1.3. Tente passar-se por outra pessoa ou entidade;
5.1.4. Interfira em, interrompa, desative, sobrecarregue ou destrua a
funcionalidade de uso da Solução, ou dos servidores ou sites conectados à rede
do site ou do serviço descrito neste Instrumento.
5.1.5. Decompile, realize engenharia reversa, desmonte ou tente, de outra
forma, derivar o código-fonte a partir do site, salvo autorização expressa
presente neste Instrumento ou na lei e somente na medida em que permitida
pela lei aplicável, sem consentimento;
5.1.6. Remova, contorne, desative, danifique ou interfira de outra forma, com
funções relacionadas à segurança, ou recursos que aplicam limitações ao uso da
Solução;
5.1.7. Use meios automatizados ou manuais para violar as restrições em
cabeçalhos de exclusão de robot na Solução, se houver, ou ignore ou contorne
outras medidas empregadas para impedir ou limitar o acesso, por exemplo, por
meio de práticas como “captura de tela”, “captura de banco de dados” ou
qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de Usuário(a)s ou
outras informações;
5.1.8. Modifique, copie, extraia (scrape) ou vasculhe (crawl), exiba, distribua,
publique, licencie, venda, alugue, arrende, empreste, transfira, ou comercialize
de qualquer outra forma quaisquer materiais ou conteúdo da Solução;
5.1.9. Desenvolva ou opere produtos ou serviços visando oferecê-los a terceiros
em concorrência com a Solução da Elephan ou que permita seu acesso a um
concorrente direto da Elephan.
5.2. Você reconhece e concorda que a Elephan não verifica, adota, ratifica nem sanciona
Conteúdo(s) do(a) Usuário(a), razão pela qual, o(a) Usuário(a) concorda que deverá avaliar e
assumir todos os riscos associados utilização desse(s) Conteúdo(s) ou sua confiança na
precisão, integridade ou utilidade desse(s) Conteúdo(s), juntamente com o representante
legal e/ou gestor de terceiros, quando for o caso.
6. Dados necessários para utilização da Plataforma
6.1. Para que o(a) Usuário(a) possa acessar a Plataforma, far-se-á necessário o
fornecimento de Dados Pessoais, como nome completo, telefone ou celular, endereço
completo, CPF e e-mail. E para utilização dos serviços de gravação, registro e interpretação
disponíveis na Plataforma, a Elephan poderá coletar nome, e-mail, telefone e
eventualmente dados sensíveis, os quais serão armazenados pelo período de vigência da
relação contratual ou pela exclusão de tais informações pelo(a) próprio(a) Usuário(a).
6.2. O(A) Usuário(a) reconhece que é o único responsável por todas as informações
fornecidas para realização das gravações, registros e interpretações dentro da Plataforma,
bem como que as informações são verdadeiras e não violam quaisquer leis e regulamentos
aplicáveis.
6.3. Em atenção às regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.
13.709/2018) e demais legislações aplicadas ao tema, a Elephan realizará tratamento de
Dados Pessoais com o único propósito de realizar a prestação de serviços de facilitação dos
atendimentos dos clientes do(s) Usuário(s), sendo de única e exclusiva responsabilidade
do(a) Usuário(a) a delimitação da finalidade, origem e legalidade de obtenção dos Dados
Pessoais de titulares de dados a si vinculados, bem como qualquer outra tratamento ou
responsabilização por qualquer questão relacionada aos Dados Pessoais inseridos na
Plataforma, uma vez que o(a) Usuário(a) é considerado como controlador de dados, nos
termos da LGPD.
6.4. Demais informações sobre tratamento e proteção de dados pessoais podem ser
encontradas na Política de Privacidade da Elephan, em seu site institucional, o qual faz
parte integrante e indissociável deste Termo, ocasião em que o(a) Usuário, concorda e aceita
com os referidos termos e disposições em conjunto com os deste Instrumento.
7. Remuneração
7.1. O(A) Usuário(a) realizará o pagamento à Elephan, conforme as condições comerciais
ajustadas e formalizadas por escrito entre as Partes, para execução perfeita, adequada e
integral do objeto deste Instrumento.
7.2. Todos os valores acordados nos termos da Cláusula acima, podem ser reajustados
anualmente a critério único e exclusivo da "Elephan", obrigando as Partes a ajustarem as
novas condições comerciais, bem como aplicar o índice de correção monetária do IGP-M ou
IPCA, o que for maior.
7.3. Na hipótese de atraso de quaisquer valores, importará em vencimento antecipado e
a exigibilidade de todo o valor ajustado e formalizado por escrito, conforme a Cláusula 7.1.,
sujeitando o Usuário(a) ao pagamento integral, independentemente de quaisquer
interpelações judiciais e/ou extrajudiciais, havendo incidência de juros de 1% (um) por cento
ao mês, calculados pro rata die e variação positiva do IPCA ou IGP-M, o que for maior, até a
data do efetivo pagamento, bem como multa não compensatória de 20% (vinte por cento).
7.3.1. Em eventual cobrança judicial, haverá reembolso também de todas as
custas e despesas processuais juntamente com a aplicação de honorários
advocatícios pactuados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do
débito, e 10% (dez por cento), se for necessária a tentativa de cobrança
extrajudicial.
7.4. Em nenhuma hipótese, será devido o reembolso dos valores efetivamente pagos
pelo(a) Usuário(a).
7.5. As condições comerciais ajustadas na Cláusula 7.1. serão totalmente devidas e
exigíveis em sua integralidade, independentemente da forma de utilização da Plataforma,
já que a Elephan deixou a Solução a disposição e pronta para atendê-la a qualquer
momento.
7.6. Em caso de cancelamento dos serviços, o(a) Usuário(a) deverá informar por escrito a
Elephan com antecedência mínima de 10 (dez) dias, e após isso, o(a) Usuário(a) ainda
poderá utilizar a Plataforma até o final do período contratado.
8. Propriedade Intelectual
8.1. O(A) Usuário(a) reconhece e concorda que todos os recursos e ferramentas
tecnológicas, bem como toda mídia, texto, software, gráfico, interface de Usuário, marca
registrada, layout de sistema, recursos interativos presentes no domínio Elephan e suas
subpáginas são de titularidade da Elephan, protegidos por leis de direito autoral,
disposições de tratados internacionais e outras leis que versam sobre propriedade
intelectual.
8.2. O(A) Usuário(a) reconhece, ao acessar a Solução, que não pode usar, copiar,
reproduzir, distribuir, transmitir, difundir, exibir, vender, licenciar ou, de outro modo,
comercializar os recursos e ferramentas disponibilizadas pela Elephan.
8.3. O(A) Usuário(a) concorda que a Elephan poderá utilizar seu nome, logotipo ou
logomarca para fins de integrar portfólio de clientes disponibilizados no site da Elephan e
em materiais de publicidade.
8.4. O(A) Usuário(a) reconhece e concorda com a utilização de suas avaliações e
depoimentos sobre a Plataforma, para fins de publicação e promoção da Solução da Elephan
em seu site, sem, contudo, ter transferido a titularidade do conteúdo.
9. Avisos de isenções de garantias
9.1. A Plataforma da Elephan é fornecida no estado em que se encontram e conforme
disponíveis. A Elephan não garante que os serviços:
9.1.1. Estarão em funcionamento pleno, livres de erros, protegidos ou seguros;
9.1.2. Funcionarão sem interrupções, atrasos ou imperfeições;
9.1.3. Serão corrigidos imediatamente em caso de erro ou defeitos;
9.2. O(A) Usuário(a) isenta a Elephan, englobando todos os seus diretores,
colaboradores, parceiros, afiliados, subsidiários e licenciadores de todas as reivindicações,
demandas, condições de ação, controvérsias, contestações ou indenizações, conhecidas ou
não, relativas, oriundas ou de alguma forma associadas a reivindicações que você tenha em
face de terceiros.
10. Limitação de responsabilidades e indenização
10.1. A Elephan não se responsabiliza, em nenhuma circunstância por:
10.1.1. Quaisquer danos, de qualquer natureza, de forma direta ou indireta,
independentemente da causa, incluindo violação de contrato ou garantia,
negligência ou outro ato ilícito; ou decorrentes de qualquer outra reivindicação
resultante ou relacionada ao uso ou acesso que o(a) Usuário(a) fizer na
Plataforma da Elephan;
10.1.1.1. Na remotíssima hipótese da Elephan vir a ser obrigada a
indenizar Terceiros e/ou o(a) Usuário(a), por qualquer razão, fica
expressamente acordado entre as Partes que, independentemente do
motivo, o valor máximo de tal indenização será limitado ao valor
equivalente a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
10.1.2. Erros, equívocos, imprecisões ou fraudes relacionadas ao(s) Conteúdo(s)
do(a) Usuário(a);
10.1.3. Qualquer acesso ou utilização não autorizada da Plataforma e/ou de
quaisquer Dados Pessoais e/ou outros dados confidenciais armazenados;
10.1.4. Quaisquer interrupções e/ou cessação da Solução ou do site, decorrente
de motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito
ou de força maior alheio aos administradores da Solução;
10.1.5. Erros ou mau funcionamento do dispositivo utilizado para acessar a
Plataforma da Elephan, vírus ou qualquer outro malware que venham a ser
transmitidos para ou através da Solução ou site por meio das ações de terceiros;
10.1.6. Quaisquer erros ou omissões em quaisquer conteúdos, informações e
documentos, ou eventuais perdas ou danos de qualquer tipo decorrentes da
utilização de quaisquer conteúdos, informações e documentos, inseridos na
Plataforma, enviado por e‐mail, transmitido ou disponibilizado de alguma outra
forma por meio da Solução da Elephan e do site.
10.2. O(A) Usuário(a) indenizará a Elephan, bem como seus diretores, colaboradores,
parceiros, afiliados, subsidiários e licenciadores por qualquer reivindicação, demanda, perda
ou danos, incluindo custas judiciais e honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou
relacionados de alguma forma:
10.2.1. Ao Conteúdo por você fornecido;
10.2.2. Ao uso da Plataforma da Elephan;
10.2.3. De qualquer declaração falsa feita pelo(a) Usuário(a);
10.2.4. Violação por você dos direitos de propriedade intelectual ou outros
direitos de qualquer pessoa ou entidade; e/ou
10.2.5. À violação dos termos e condições deste Instrumento.
10.3. É de sua inteira responsabilidade (i) equipar-se e responsabilizar-se pelos
dispositivos de hardware necessários para o acesso à Solução; (ii) manter o ambiente de
seus dispositivos seguros, com o uso de ferramentas de segurança da informação; (iii)
utilizar sistemas operacionais atualizados; e (iv) proteger e manter em sigilo as suas
credenciais de acesso que são de uso pessoal e intransferível.
10.4. A Elephan reserva-se o direito, a seu único e exclusivo critério e a qualquer tempo,
de promover alterações ou remover funcionalidades, bem como adicionar novas ferramentas
à utilização da Solução sem qualquer comunicação prévia ao(à) Usuário(a) sem que lhe seja
devida qualquer indenização.
11. Não afetação
11.1. Na hipótese de qualquer item, cláusula, expressão, termo ou disposição deste
Instrumento for considerado nulo ou não aplicável, o efeito não se estende e não afetará
quaisquer outras disposições aqui contidas, permanecendo em pleno vigor e efeito.
12. Resolução de disputas
12.1. A maioria dos conflitos pode ser resolvida sem a necessidade de judicialização. Você
concorda e se compromete a envidar esforços para tentar resolver os conflitos e disputas que
possam surgir relacionados à sua conta, usuário ou acesso à Plataforma da Elephan, nos
enviando um breve relato do ocorrido e suas informações de contato para o endereço de
e-mail juridico@elephan.ai. Excetua-se dessa regra os conflitos e disputas que envolvem
propriedade intelectual.
12.2. Para resolução de disputas oriundas desse Instrumento, que foram objeto de
resolução amigável sem sucesso, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo,
estado de São Paulo, como competente, com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
